Em 17 de setembro de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA aprovou uma “Isenção de Inovação” temporária e condicional que permite que os Mercados de Valores Tokenizados (TSVs) elegíveis ofereçam negociação limitada de ações tokenizadas do Sistema Nacional de Mercado (NMS) em determinados ambientes on-chain sem serem tratados como uma bolsa de valores registrada sob a Exchange Act da forma usual.
De acordo com uma declaração de um comissário da SEC na mesma data, o alívio cobre negociações permissionadas via formadores de mercado automatizados e pools de liquidez. As condições citadas incluem aviso público, transparência nas transações, coordenação de paralisação com o mercado listado subjacente, livros e registros, e salvaguardas tecnológicas. O desenho inclui limites de símbolos e tetos de volume calibrados por níveis limit-up/limit-down. Dados de transações denominados em USD — preço, tamanho, hora, endereço do pool, tamanho do pool no fim do dia, volume diário — serão publicados em intervalos regulares para monitoramento e estudo.
A ordem também oferece alívio condicional adaptado da definição de “dealer” para certos provedores de liquidez que contribuem com capital próprio sob condições de divulgação e manutenção de registros. Relatórios sobre a ordem descrevem restrições operacionais adicionais: os tokens devem carregar os direitos econômicos e de governança equivalentes às ações convencionais (não sintéticos puros); quando um TSV busca tokenizar ações de uma empresa que não controla, deve notificar o emissor por escrito e aguardar 30 dias, e uma objeção do emissor impede a listagem; contratos inteligentes devem ser auditáveis e públicos em um livro razão público e permissionless; a negociação deve ser interrompida quando a bolsa principal suspender a ação subjacente.
A isenção é temporária — cinco anos a partir da publicação nas contas da ordem — e a Comissão está solicitando comentários públicos. O presidente da SEC, Paul S. Atkins, enquadrou a medida como o uso da autoridade estatutária existente após o Congresso não avançar com o Digital Asset Market Clarity Act; ele afirmou que ainda será necessária uma regulamentação formal duradoura para que mercados on-chain permaneçam uma via viável.
Contexto: o Senado não conseguiu avançar com o Clarity Act dias antes (reportado 49–50, abaixo dos 60). A Isenção de Inovação é um caminho administrativo e delimitado — não uma lei — e não estabelece por si só uma lei permanente de estrutura de mercado.
Primário: declaração da SEC sobre a Isenção de Inovação, 17 de setembro de 2026 (sec.gov). Resumos secundários: Quartz / reportagens do setor sobre a mesma ordem.
U.S. SEC statement on the Innovation Exemption (Sept. 17, 2026)