A Autoridade do Mercado Financeiro da Áustria (FMA) multou a plataforma cripto Bitpanda em 70.000 euros (cerca de US$ 82.000) por violações ao Regulamento da UE sobre Mercados de Criptoativos (MiCA). A FMA chamou essa multa de primeira penalidade final publicada sob MiCA.
A FMA afirmou que a Bitpanda não submeteu um white paper de criptoativos ao regulador pelo menos 20 dias úteis antes da publicação, conforme exige o MiCA. O regulador também disse que a Bitpanda distribuiu uma comunicação de marketing antes da publicação do white paper exigido.
A FMA acrescentou que uma comunicação de marketing separada omitiu divulgações obrigatórias informando que o material não havia sido revisado ou aprovado por uma autoridade competente e que a Bitpanda era a única responsável pelo conteúdo. Essa comunicação também não continha o número de telefone e o endereço de e-mail exigidos.
O caso foi concluído por meio de um procedimento acelerado. A FMA afirmou que a decisão da penalidade é final.
Cointelegraph; Austrian Financial Market Authority (FMA)