A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA propôs regras que criariam um regime específico para ofertas de valores mobiliários de ativos cripto, após o Senado não avançar com o CLARITY Act antes do recesso de agosto.
A proposta inclui um porto seguro que isentaria certos ativos cripto de serem tratados como contratos de investimento, uma isenção para emissão de até $5 milhões em tokens ao longo de quatro anos e até $75 milhões em 12 meses, além de requisitos de demonstrações financeiras e relatórios contínuos. Um período de comentários públicos de 60 dias será aberto após a publicação no Federal Register.
O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que ainda é necessária legislação. Esperava-se que a agência também anunciasse uma isenção de inovação para ações baseadas em cripto, mas isso não foi incluído.
US SEC official notice (via Cointelegraph)